Pensão Militar: Regras Gerais e Descontos Obrigatórios – Parte 1
A Reforma da Previdência dos Militares trouxe mudanças significativas para os Pensionistas Militares. Temos três momentos nesse histórico de mudanças: a Lei 3.765/1960, a Medida Provisória 2215/2001 e a Lei 13.954/2019. As três legislações continuam aplicáveis e em vigor, apesar de várias regras terem sido alteradas e artigos revogados. Regras Gerais Se a Pensão Militar […]
A Escola de Aprendiz-Marinheiro e as Férias que não te pagaram!
Uma fase marcante e inesquecível na vida do militar é o da Escola de Formação/Escola de Aprendiz. Quando pensam nisso, vem logo um pensamento de nostalgia e de grande aprendizado na juventude. Todavia, muitos Militares das Forças Armadas foram para INATIVIDADE REMUNERADA e não receberam as férias referentes ao tempo de serviço anterior ao juramento […]
Militares das Forças Armadas aprovado em Concurso e Direito à Agregação
Olá, caros amigos! O tema é uma constante dúvida que venho atendendo aos meus clientes e conversado com pessoas que possuem essa indagação. Um militar de carreira ou temporário ao passar no concurso público possui o DIREITO de optar pela opção de remuneração. É comum que algumas OMs do Exército/Marinha/Aeronáutica LICENCIEM e EXCLUAM os militares […]